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CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI

DECRETO GAPRE Nº. 002/2020 de 17 de março de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias a                           serem adotadas, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID, causada pelo Corona Vírus – Cov-2. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa; e CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância  Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção Humana pelo nova Corona vírus denominado SARS-Cov-2.

CONSIDERANDO a lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da corona vírus.

CONSIDERANDO a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para que durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa, esportivos, culturais, e/ou políticos.

DECRETA:

Art.1° Este decreto dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pela corona vírus SARS- CoV-2.

Art. 2º Enquanto perdurar e emergência de saúde a que se refere este DECRETO, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

I – Concessão de licença especial a servidores que compõem o grupo de maior risco de mortalidade ou subsidiariamente (Hipertensos, asmáticos, Diabéticos, Fumantes, idosos) pelo período de 15 (Quinze) dias a contar com a data deste decreto.   

Art.3° Ficam vedadas, atividades no âmbito da Câmara Municipal a realização de eventos de qualquer natureza.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ver. Izomar da Silva Muniz

                                                                      Vice-Presidente da CMB

Dando início aos trabalhos desta casa nesse ano novo com uma sessão solene, com a presença do prefeito em exercício Orlando Diniz, Vereador Zico Bola da Vez deu início as falas agradecendo a Deus pelo ano 2017 e pedindo que abençoe o ano de 2018, agradeceu a presença do prefeito em exercício, vereador aniversariante da noite. O segundo a falar foi o vereador Márcio do Jacaré, que não mediu esforços para reclamar ao prefeito sobre as ruas do nosso município, dizendo que se sente envergonhado do nosso município, e a coleta de lixo que passa mais de dez dias para serem coletados. O próximo o vereador Raimundinho falou que esse ano será um ano de muito debate, falou sobre a escola Edmundo pinto será inaugurada até o dia 10 de março de 2018, falou sobre a demora das obras públicas e deu um exemplo a Academia do Povo a demora para ser concluída. O próximo o vereador Luciano da Saúde, falou sobre as cobranças que todos os vereadores e parlamentares estão recebendo sobre o nosso município, falou que não vai mais pensar no passado e se concentrar no futuro nesse ano. A vereadora Lenir também falou sobre a situação que o município se encontra. O prefeito em exercício Orlando Diniz convidado a abertura dos trabalhos do legislativo por motivo do Prefeito Romualdo Araújo estar viajando, convidou a todos os vereadores para uma reunião essa semana com o Deracre em benefício de nosso município, disse também que está à disposição dos vereadores e que é uma honra recebê-lo, a prefeitura está de portas abertas para resolver os problemas do Bújari. 

Tomaram posse na Câmara Municipal, os novos Vereadores para a legislatura 2017/2020. A Sessão de posse ocorreu na virada do ano, com início a partir das 22:00 horas do dia 31 de Dezembro de 2016 e se estendeu até as primeiras horas do dia 01/01/2017. Na mesma Sessão foram empossados o Prefeito eleito Romualdo Araújo do PCdoB e seu Vice Orlando Diniz do PR. Também foi eleita a mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018, ficando com a seguinte formação: Presidente Ver. Raimundo Menezes da Silva do PCdoB; Vice Pres. Ver. Silvio Cavalcante Bessa do PSC; 1º Sec. Ver. Adaildo dos Santos Oliveira do PT; 2º Sec. Ver. Izomar da Silva Muniz do PRP e Suplente Ver. Antonio Carlos de Brito Correia do PCdoB.